TÓPICO IV

A REGULAÇÃO E AS LINHAS MESTRAS DA AVALIAÇÃO DOS SISTEMAS EDUCATIVOS

Regular é conter algo dentro dos limites, ou seja, controlar e também moderar. Nesta ordem de ideias, a regulação de um sistema educativo será a adoção de parâmetros para que um determinado sistema educativo seja desenvolvido dentro de certas normas. Parafraseando Barroso, a regulação deve ser feita através de certos órgão identificados para o efeito com a missão de identificarem as perturbações, analisar e tratar as informações relativas a um estado de desequilíbrio e transmite um conjunto de ordens a um ou vários dos seus executores por forma a assegurar a sua estabilidade e o desenvolvimento coerente. Por ser um sistema educativo um elemento chave para uma formação adequada e de qualidade, há uma grande pertinência de seleção por qualidade e competência dos órgãos de regulação, de modo a que este processo seja executado de uma forma correta e eficaz.

Pela natureza do termo, é importante salientar-se que existem várias formas de regular que, de acordo com Batista (n.d:1), podem ser a regulação induzida, regulação voluntária e de regulação partilhada.

Seguindo ainda o pensamento Batista a regulação deve sempre ser uma correção complementar dos mecanismos de autorregulação visando o seu reforço e não se restringe à ação exclusiva do Estado ou de qualquer “autoridade legítima” (…) A natureza da regulação distingue os seus mecanismos: ora coerciva, ora induzida, quando tem origem em instâncias exteriores ao objeto de regulação, ora colaborativa ou cooperativa, ora partilhada, quando envolve os atores e as organizações que se pretende regular.

Ora, no contexto dos sistemas educativos, o tipo de regulação deve ser colaborativa, partilhada e cooperativa. Deve também contemplar o aspeto da flexibilidade para que o processo educativo não seja estagnado e se torne uma rotina. Neste sentido, os atores educativos e políticos devem aceitar que as regras pré-estabelecidas nem sempre são as funcionais de acordo com os diferentes contextos em que os sistemas educativos são aplicados. Portanto a avaliação desempenhará um papel de destaque e que irá ajudar a estabelecer certas regras ou poderá ajudar na verificação das anomalias e por conseguinte dar um impulso na melhoria dos sistemas educativos.

Neste sentido, é na nossa ótica legítimo que os órgãos regulares sejam agentes do Estado, pois estes é que têm o maior poder de decisão e administrativa dos próprios sistemas educativos, mas já mencionámos estes não devem centralizar o poder, é necessário que atuem em cooperação com os agentes executores que são a escola e que esta, por sua vez deve estar ligada à comunidade que fornece os alunos submetidos aos sistemas educativos vigentes.

Referências bibliográficas

[1] Almeida, A. (2005). “Noção de regulação e Modos de Regulação da Educação” in Os Fluxos Escolares dos alunos como analisador dos modos de Regulação Local do Sistema Educativo. Lisboa: FPCE.

[2] Justino, D. e Batista, S. (n.d), Redes de Escolas e Modos de Regulação do Sistema Educativo. Acessível em: http://sociologia.davidjustino.com/wp-content/uploads/2013/05/REDES-DE-ESCOLAS-E-MODOS-DE-REGULA%C3%87%C3%83O-DO-SISTEMA-EDUCATIVO-EM-PORTUGAL_2.pdf

[3] Barroso, J. (2005). “O Estado, a Educação e a Regulação das Políticas Públicas” in Educação Social. Campinas, n.° 92, vol. 26. Especial Outubro.

[4] Ramos, C. (2001). “ Regulação dos Sistemas Educativos – O Caso Português” in Os processos de Autonomia e Descentralização à Luz das Teorias de Regulação Social: O Caso das Políticas Públicas de Educação em Portugal. Monte de Caparica: FCT/UNL.

TÓPICO III

OS SISTEMAS DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO PARA A SOCIEDADE DO CONHECIMENTO

Na União Europeia, a organização dos sistemas de educação e de formação e o conteúdo dos programas de aprendizagem tem como objetivo fundamental fomentar a qualidade de ensino através de:

• incentivo da mobilidade dos estudantes e professores;
•  promoção da cooperação entre escolas e universidades;
•  incentivo da aprendizagem de línguas;
• melhoramento do reconhecimento dos graus académicos, qualificações e competências para fins educativos e profissionais;
• desenvolvimento do ensino aberto e à distância.

Estes sistemas deverão proporcionar, da melhor forma, os meios para que todos os cidadãos dos Estados Membros realizem os seus potenciais, bem como assegurar a prosperidade económica sustentável e a empregabilidade, porém os sistemas de educação e formação têm de perspetivar uma aprendizagem ao longo da vida, abrangendo todos os níveis e contextos de aprendizagem, incluindo o ensino em ambiente informal e não-formal.

Assim definiram-se quatro objetivos estratégicos para esta aprendizagem nesta nova sociedade denominada sociedade do conhecimento:

(a)  Tornar a aprendizagem ao longo da vida e a mobilidade uma realidade  – progressão na aplicação de estratégias de aprendizagem ao longo da vida, no desenvolvimento de quadros de qualificações nacionais ligados ao Quadro Europeu de Qualificações e vias de aprendizagem mais flexíveis.

(b)  Melhorar a qualidade e a eficácia da educação e da formação  – todos os cidadãos devem poder adquirir competências essenciais e todos os níveis de educação e formação devem ser tornados mais atrativos e eficientes;

(c)  Promover a igualdade, a coesão social e a cidadania ativa  – a educação e a formação devem permitir que todos os cidadãos adquiram e desenvolvam aptidões e competências necessárias para a sua empregabilidade e promover o aprofundamento da sua formação, a cidadania ativa e o diálogo intercultural.

(d)  Incentivar a criatividade e a inovação, incluindo o espírito empreendedor, a todos os níveis da educação e da formação  – a aquisição de competências transversais por todos os cidadãos deve ser promovida e o funcionamento do triângulo do conhecimento (educação-investigação-inovação) deve ser assegurado. As parcerias entre empresas e estabelecimentos de ensino, bem como os círculos mais amplos de aprendizagem que envolvam representantes da sociedade civil e outras partes interessadas devem ser incentivados.

Olhando-se para este quadro de objetivos, é notável a nível dos Estados Membros um trabalho para alcance destes objetivos na medida em que há uma crença de que a gestão do conhecimento relaciona-se com a gestão de pessoas e essa relação gera, por sua vez, gera caraterísticas específicas como a liberdade de pensamento, a criatividade, a inovação, a autoaprendizagem e a focalização da aprendizagem de acordo com objetivos traçados e isto é que os remete ao alcance dos quatro objetivos determinados.

Referências bibliográficas

COMISSÃO EUROPEIA (2006). Competências essenciais para a Aprendizagem ao Longo da Vida - Quadro de Referência Europeu. Bruxelas: Direcção-Geral da Educação e da Cultura da Comissão Europeia.

COMUNIDADES EUROPEIAS (2002). "Programa de trabalho pormenorizado sobre o seguimento dos objectivos dos sistemas de educação e de formação na Europa", in Jornal Oficial das Comunidades Europeias, pp. C 142/1-C 142/22. Bruxelas: Comissão das Comunidades Europeias.

RAMOS, C. (2005). Estratégia de Lisboa: Programa de Trabalho "Educação e Formação 2010".

http://adcmoura.pt/start/Educacao_Formacao_Europa.pdf

http://www.sec-geral.mec.pt/index.php/educacao-e-ciencia-em-portugal/cooperacao-e-relacoes-internacionais/uniao-europeia/estrategia-europa-2020/programa-educacao-e-formacao-2020

http://europa.eu/legislation_summaries/education_training_youth/general_framework/ef0016_pt.htm

https://www.youtube.com/watch?v=zDZFcDGpL4U

TÓPICO II

MODELOS E TENDÊNCIAS EVOLUTIVAS DOS SISTEMAS EDUCATIVOS EUROPEUS

"O principal objectivo da educação é ensinar os mais novos a pensar e a resolução de problemas constitui uma arte prática que todos os alunos podem aprender. Porque o ensino é, na sua perspectiva, também uma arte, ninguém pode programar ou mecanizar o ensino da resolução de problemas; este ensino é uma actividade humana que requer experiência, gosto e bom senso".  

 Boavida, J.J.

Da Idade Média até ao Século das Luzes os modelos educativos foram sofrendo muitas transformações resultantes de diversos fatores, muitos deles associados à evolução social, pois não se pode falar da Educação sem associar o termo à história das sociedades.

Na Idade média, devido às influências do momento, fora do ensinar a ler, escrever e a contar, em Portugal a educação tinha como preocupação dominante o caráter religioso influenciado e difundido pelos Jesuítas, embora no resto da Europa já existisse uma efervescência científica e de mudança da mentalidade.

Por se notar uma certa estagnação em relação aos outros países europeus, Portugal vê uma necessidade de imprimir certas reformas no ensino, algumas das notáveis nos enunciados pragmáticos e pedagógicos, problemas referidos na Constituição que saiu da Revolução Liberal de 1820 e nessa altura muitas inovações foram introduzidas, dentre as quais citam-se: “…a criação, pela primeira vez, de um Ministério da Instrução Pública, a de Escolas Normais femininas em Lisboa e no Porto, a fundação de escolas comerciais e industriais e de escolas de desenho industrial.” (Breve Introdução Histórica do Sistema Educativo, OEI-Ministério da Educação de Portugal).

Com estas inovações é visível que há uma certa preocupação em dar uma direção diferente ao ensino, ou seja, a exigência internacional e a comparação de modelos educativos impulsionaram a mudança de paradigmas educacionais no contexto Português, onde a globalização começa a se fazer sentir com mais força e emerge a tendência da formação com base nas necessidades económicas.

Grande abertura no sistema educativo Português toma grandes proporções com a mudança do regime trazida pela Revolução de Abril e a Educação começa a enfrentar novos desafios e o sistema de ensino conhece transformações qualitativas e quantitativas, a destacar as relações entre a Educação e a economia, a aposta na formação profissional, a organização e administração do próprio sistema educativo, a escolha de melhores modelos educativos de modo a dar uma resposta positiva às necessidades do país e do Homem que se tornou cada vez mais amplo, multicultural e multifacetado.

Trata-se de desafios constantes, pois da antiguidade até então, a perceção do Homem sobre o mundo tem vindo a ocorrer de diversas formas e atualmente este recebe várias informações em simultâneo e de diversas fontes daí que, a escola, para responder a essa demanda é obrigada também a “desafiar” as necessidades de aprendizagem das novas gerações para lhes poder oferecer um ensino que encaixe com a sua realidade como: a extinção da escola do livro único, do ensino unificado e exclusivamente académico, considerando que a diversificação de métodos, meios, estratégias de ensino, o olhar no Homem como um ser pensante são instrumentos que ajudam na eliminação da escola tradicional, substituindo-a pela escola humanizada, onde há harmonização, negociação, trocas de experiências e com o professor como um mediador/ orientador que procura ensinar o aluno a pensar, a ser criativo e a construir os seus próprios destinos.

E em consonância com a conceção da escola nova, nota-se um grande sucesso escolar quando esta dá uma certa primazia à forma como os jovens desejam aprender, aliás hoje em dia está mais do que provado que os alunos perdem interesse com as aulas expositivas, eles precisam de interagir com a tecnologia, buscarem por si os conhecimentos, “usando” o professor para orientações.

Em suma, os modelos e tendências evolutivas dos sistemas educativos, na Europa como em uma outra parte do mundo têm de espelhar a realidade na qual estão submetidos e olharem para o próprio desenvolvimento social de modo a criarem parâmetros que conduzam o processo de ensino e aprendizagem na formação de um ser reflexivo, humanizado e multicultural, ensinando-o a pensar para saber tomar decisões certas e refletidas no momento certo.

Referências bibliográficas

BENEDITO, N. (2007). Centralização de Sistemas Educativos e Autonomia dos Actores Organizacionais – Tese de doutoramento. Universidade do Minho.

CARNEIRO, R. (2007). A Evolução da Economia e do Emprego - Novos Desafios para os Sistemas Educativos no Dealbar do Século XXI.

http://www.correioalentejo.com/?opiniao=1239&page_id=56

https://www.youtube.com/watch?v=zDZFcDGpL4U#t=36

https://www.youtube.com/watch?v=__ejlrSeLbM&feature=youtu.be

As mutações sociais e os novos desafios educacionais

"Eu aprendi que a coragem não é a ausência de medo, mas o triunfo sobre ele. O homem corajoso não é aquele que não sente medo, mas aquele que conquista por cima do medo."   

 Nelson Mandela